NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 6359/2025
Cria varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul
A proposta cria oito novas varas federais (tribunais onde juízes federais trabalham): duas no Amazonas, nas cidades de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Isso significa mais juízes federais e servidores nessas regiões para julgar processos da Justiça Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6359/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 11/12/2025
- Última movimentação
- 12/05/2026
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