PL 1832/2022
Permite que asilos comprem equipamentos e medicamentos
A proposta permite que instituições de longa permanência para idosos (asilos e casarões de repouso) comprem equipamentos e medicamentos para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos idosos que vivem lá. Afeta os idosos residentes nessas instituições e as próprias casas de repouso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1832/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2022
- Última movimentação
- 19/02/2024
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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