PL 3773/2026
Assistência multidisciplinar para idosos em processos judiciais
A proposta altera a lei que protege idosos para garantir que pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica recebam apoio de uma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais) quando participam de processos judiciais. O objetivo é que essa assistência ajude o idoso a exercer seus direitos plenamente durante o processo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3773/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/07/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasDireito e Justiça
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