PL 5415/2025
Iguala regras entre bancos e fintechs
A proposta quer que bancos tradicionais, empresas de pagamento (como carteiras digitais) e fintechs sigam as mesmas regras quando cobram taxas, cuidam da gestão da empresa, combatem fraudes e lavagem de dinheiro. O objetivo é criar igualdade de condições entre esses diferentes tipos de instituições financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5415/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/10/2025
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomia
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