NacionalSenado Federal
PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Ementa oficial
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 4/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 01/03/2026
- Última movimentação
- 19/10/2026
- Classificação
- Agentes PolíticosDireitos PolíticosEleições
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