NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PLP 68/2024
Reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo
A proposta cria três novos impostos para substituir os atuais impostos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. Afeta todos os consumidores e empresas, pois muda como os impostos sobre produtos e serviços são cobrados. Inclui regras especiais para alimentos, medicamentos, higiene pessoal, transporte público e produtor rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 68/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2024
- Última movimentação
- 06/07/2025
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