Câmara · PL 2490/2026Autor
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento…
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PEC 221/2019Autor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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