NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 2597/2024
Moderniza regras de contratos de seguro privado
A proposta estabelece novas normas gerais para contratos de seguro privado, revogando dispositivos antigos do Código Civil, do Código Comercial e da lei de 1966 que regulava seguros. Afeta seguradoras, corretores, segurados e qualquer pessoa que contrate um seguro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2597/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 13/05/2004
- Última movimentação
- 16/12/2024
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação417 votos
66%Sim
Sim
27666%
Não
14034%
Neutro
10%