NacionalCâmara dos Deputados
PL 530/2026
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 530/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/02/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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