NacionalCâmara dos Deputados
PL 5174/2025
Obriga ônibus a parar para idosos
A proposta torna obrigatório que ônibus e outros veículos de transporte público parem para deixar descer pessoas idosas, mesmo que não seja em ponto de parada oficial. Empresas que não cumprirem a regra sofrem penalidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5174/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/10/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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