NacionalCâmara dos Deputados
PL 4218/2025
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4218/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/08/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDefesa e Segurança
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