NacionalCâmara dos Deputados
PL 3094/2026
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3094/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/06/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- SaúdeDefesa e SegurançaTrabalho e EmpregoDireitos Humanos e Minorias
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