VET 22/2024
Veto a regime escolar especial para alunos em situações específicas
O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba um veto presidencial a uma lei que criaria regimes escolares especiais para alunos que não conseguem frequentar aulas normalmente por motivos de saúde, tratamento médico ou porque são pais/mães de filhos pequenos. O veto rejeita essas exceções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246, de 2022 (nº 5.982/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 22/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 06/08/2024
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Educação BásicaEducação Superior
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