Cria zona franca para castanha de caju no Ceará

A proposta cria uma área de livre comércio (zona franca) no Ceará dedicada à castanha de caju e seus derivados. Nessa zona, empresas que importem, exportem ou processem esses produtos terão isenção de vários impostos federais, como imposto de importação, IPI e contribuições sociais. O objetivo é estimular a produção local, gerar empregos e desenvolver o turismo na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.