PL 6653/2025
Incorpora equidade racial na Lei Orgânica da Saúde
A proposta altera a lei que rege o sistema público de saúde para incluir a perspectiva de equidade racial. Isso significa que o SUS (Sistema Único de Saúde) passaria a considerar e monitorar diferenças de saúde entre grupos raciais, coletando dados sobre mortalidade, acesso e resultados de tratamento por raça e etnia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6653/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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