PL 1605/2025
Sinalização acessível em travessias de pedestres
A proposta estabelece diretrizes para que as cidades instalem e melhorem gradualmente as faixas de travessia de pedestres, equipando-as com sinais acessíveis — placas em braille, texturas para toque e imagens claras — pensando em pessoas com deficiência. Afeta principalmente prefeituras e órgãos responsáveis pelo trânsito, que terão que seguir essas orientações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1605/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/04/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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