NacionalCâmara dos Deputados
PL 4282/2025
Cria política nacional para primeira infância
A proposta cria uma política nacional integrada para a primeira infância, coordenada pelo governo federal. Ela estabelece diretrizes e ações do Estado para atender crianças pequenas em áreas como saúde, educação e desenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4282/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/08/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
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