NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 967/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 967/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 04/11/2021
- Última movimentação
- 25/08/2026
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