PL 6180/2023
Reconhece Dia da Bíblia e Dia dos Evangélicos como patrimônio cultural
A proposta declara o "Dia da Bíblia" e o "Dia dos Evangélicos" como patrimônio imaterial e cultural do Brasil. Com isso, autoriza governos municipais, estaduais, do Distrito Federal e federal a usar dinheiro público para bancar estrutura e realização desses eventos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes eventos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6180/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/12/2023
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoHomenagens e Datas Comemorativas
Documentos e fontes
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