NacionalCâmara dos Deputados
PL 2628/2024
Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e…
Ementa oficial
Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de riscos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2628/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/06/2024
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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