NacionalCâmara dos Deputados
PL 3823/2026
Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com…
Ementa oficial
Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3823/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúdeDireitos Humanos e Minorias
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