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PL 2432/2026

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de…

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

Ficha oficial

Identificação
PL 2432/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
18/05/2026
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaViação, Transporte e Mobilidade
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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