NacionalCâmara dos Deputados
PL 5287/2026
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5287/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 03/09/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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