Câmara · PL 6058/2025Autor
Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta…
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 6573/2013Autor
Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 5424/2023Autor
Dispõe sobre medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, estabelece normas para o incentivo ao investimento em pesquisa…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4778/2026Autor
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser…
Câmara · PL 4774/2026Autor
Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o…
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