PL 1822/2024
Internação imediata de adolescentes com dependência química
A proposta permite que pais ou responsáveis internarem imediatamente adolescentes e jovens que usam drogas, estão em situação de rua ou ameaçados por traficantes em clínicas ou instituições de tratamento. Essas instituições precisam ser aprovadas pelo governo e ter profissionais como psicólogos, assistentes sociais e, se possível, psiquiatras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1822/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 14/05/2024
- Última movimentação
- 16/06/2026
- Classificação
- Previdência e Assistência SocialSaúde
Documentos e fontes
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