NacionalCâmara dos Deputados
PL 732/2026
Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 732/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/02/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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