PL 37/2026
Protocolo de transição para vida adulta de jovens em acolhimento
A proposta cria um protocolo — um conjunto de procedimentos padronizados — para ajudar jovens com transtorno mental ou deficiência que saem de acolhimento institucional ou familiar a fazer a transição para a vida adulta. O protocolo garante que esses jovens continuem recebendo assistência psicossocial e proteção social durante esse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 37/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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