NacionalCâmara dos Deputados

PL 37/2026

Protocolo de transição para vida adulta de jovens em acolhimento

A proposta cria um protocolo — um conjunto de procedimentos padronizados — para ajudar jovens com transtorno mental ou deficiência que saem de acolhimento institucional ou familiar a fazer a transição para a vida adulta. O protocolo garante que esses jovens continuem recebendo assistência psicossocial e proteção social durante esse período.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.

Ficha oficial

Identificação
PL 37/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/02/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

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