NacionalCâmara dos Deputados
PL 4838/2025
Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação…
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4838/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/09/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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