NacionalCâmara dos Deputados
PL 2412/2019
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de…
Ementa oficial
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2412/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/04/2019
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Educação
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