NacionalCâmara dos Deputados
PL 2412/2019
Desconto de 30% em livros para professores e alunos de licenciatura
A proposta obriga livrarias e editoras a dar 30% de desconto na venda de livros, revistas e materiais de estudo para professores e alunos de cursos de licenciatura (que formam professores). O desconto se aplica a compras para uso pessoal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2412/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/04/2019
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Educação
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