NacionalCâmara dos Deputados
PL 3858/2024
Regulamenta a profissão de cuidador de idosos
A proposta altera a lei que protege os direitos dos idosos para criar regras sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa. Também padroniza a linguagem da lei, trocando "idoso" por "pessoa idosa" em uma seção específica. A mudança afeta quem trabalha cuidando de idosos e as pessoas que precisam desse serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no seu Título IV.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3858/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 08/10/2024
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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