NacionalSenado Federal
PL 1019/2026
Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1019/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Apresentação
- 08/03/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaMulheres
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