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PLP 257/2026

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais…

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.

Ficha oficial

Identificação
PLP 257/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentação
10/09/2026
Última movimentação
16/09/2026
Classificação
Trabalho e Emprego
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