PL 5735/2025
Cria benefício para cuidadoras informais de parentes
A proposta cria um novo benefício assistencial para mulheres que cuidam de parentes em casa sem vínculo formal de trabalho. Também inclui essas cuidadoras nas políticas de saúde domiciliar e reconhece seu trabalho junto aos agentes comunitários de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5735/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/11/2025
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Documentos e fontes
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