NacionalCâmara dos Deputados
PL 879/2025
Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras…
Ementa oficial
Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 879/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/03/2025
- Última movimentação
- 19/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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