PL 2923/2026
Transporte público gratuito para atletas mirins
O programa oferece passagens gratuitas em ônibus, metrô e outros transportes públicos federais para crianças e adolescentes que treinam em clubes e associações esportivas sem fins lucrativos, e também para um responsável legal de cada um. O custo é compensado financeiramente aos operadores de transporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2923/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/06/2026
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialViação, Transporte e MobilidadeAdministração Pública
Documentos e fontes
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