Cria processo rápido contra desinformação eleitoral

A proposta cria um procedimento judicial acelerado para combater conteúdo falso, deepfakes e desinformação que prejudiquem eleições e a democracia. Proíbe candidatos e partidos de pagar para amplificar conteúdo sintético (gerado por IA) e obriga plataformas digitais a agir contra informações falsas que afetem o processo eleitoral.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.