Câmara · PL 3591/2024Autor
Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
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- Moderniza regras de contratos de seguro privadoSim
- Redefine o currículo e estrutura do ensino médioSim
- Reforma tributária: IBS, CBS e Imposto SeletivoSim
- Reserva de 5% do orçamento para desastres naturaisSim
- Cria fundo para investir em infraestrutura socialSim
- Obriga partidos a gastar com candidatos pretos e pardosSim
- Regulamenta o novo imposto sobre bens e serviçosSim
- Abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhõesSim
- Libera energia para irrigação no São FranciscoSim
- Moderniza turismo e aumenta participação estrangeira em aéreasNão