Câmara · PL 2382/2020Autor
Reduz mensalidades de escolas privadas durante calamidade pública
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- Cria o Programa Casa Verde e Amarela de habitaçãoSim
- Programa BR do Mar de estímulo ao transporte de cabotagemSim
- Regulamenta o Fundeb e valorização de professoresSim
- Programa de Transparência e Equilíbrio FiscalSim
- Marco legal das startups e incentivos ao empreendedorismoSim
- Reduz penas por crimes tributários e inverte ônus de prova no consumidorSim
- Transfere ações nucleares para a União e privatiza Angra 3Não
- Cria recursos para enfrentar a pandemia de Covid-19Não
- Cria fundos de investimento para agronegócioNão
- Aumenta salários de policiais e bombeiros do DFSim