Câmara · PL 1276/2026Autor
Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente…
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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4770/2026Autor
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros…
Câmara · PL 2206/2025Autor
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
Aguardando Designação de Relator(a)
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