Câmara · PL 3022/2025Autor
Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1256/2023Autor
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 5921/2023Autor
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos…
Votos recentes
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