Câmara · PL 1167/2026Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PLP 206/2026Autor
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre…
Câmara · PL 3134/2026Autor
Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 4154/2025Autor
Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 4451/2024Relator
Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do…
Aguardando Designação de Relator(a)
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- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Aumenta pena por disparo de arma restritaSim
- Anula decreto que aumentou imposto sobre operações financeirasSim
- Prioriza assistência a estudantes de universidades e institutos federaisSim
- Renomeia sala de reuniões em homenagem a Miguel ArraesSim
- Libera R$ 520 milhões para defesa civilNão
- Aumenta pena mínima para progressão em homicídio de autoridadeSim
- Aproximação do agressor é crime mesmo com consentimento da vítimaSim
- Estratégia Nacional para indústria de saúdeSim