Câmara · PL 1183/2020Autor
Obriga escolas privadas a descontar mensalidades na pandemia
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Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Reforma da indústria de gás naturalNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim