Câmara · PL 314/2024Autor
Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas…
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Temas de autoria e relatoria
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- Obriga SUS a publicar listas de cirurgias na internetSim
- Regulação de prestadores de serviços de criptoativosSim
- Obriga avisos sobre direito de pedir refúgio em portos e aeroportosSim
- Permite venda de imóvel com bloqueio judicial não registradoSim
- Tarifa social de água e esgoto para famílias pobresSim
- Política de prevenção e combate à violência nas escolasSim
- Amplia psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicasSim
- Moderniza a Embratur e suas atribuiçõesSim
- Atualiza automaticamente a isenção do imposto de rendaNão
- Isenta farelo e óleo de milho de dois impostos federaisSim