Câmara · PL 1744/2015Autor
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Comunicação de decisão judicial sobre mandatoSim
- Cria fundo de garantia e novos títulos para crédito ruralSim
- Distribui receita de leilões de petróleo pré-salSim
- Cria polícias penais federal, estaduais e distritalSim
- Reorganiza ministérios e órgãos da PresidênciaNão
- Política de reciclagem e reuso de eletrônicosSim
- Regras para governo digital e eficiência públicaSim
- Governo Digital: serviços públicos onlineSim
- Criminaliza adulteração de placa em veículos não-motorizadosSim
- Acordo com EUA sobre lançamentos espaciais em AlcântaraSim