Câmara · PLP 230/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4729/2026Autor
Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em…
Câmara · PDL 849/2026Autor
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados -…
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Câmara · PDL 543/2023Relator
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Transformado em Norma Jurídica
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