Câmara · PL 1535/2025Autor
Aumenta penas para crimes de exploração sexual infantil
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Prorroga prazo para Estados e Municípios movimentarem recursos de saúdeSim
- Estende prazo para pagar contas pendentes da UniãoSim
- Cria o Dia Nacional dos Congados e ReinadosSim
- Criminaliza violência patrimonial contra criançasSim
- Aprova padrões internacionais para treinamento de marítimosSim
- Acordo com Colômbia para evitar dupla tributaçãoSim
- Libera R$ 938 milhões para emergências climáticas e sociaisSim
- Autoriza retaliação comercial contra países que prejudiquem o BrasilSim
- Cria funções comissionadas no STFSim
- Transforma cargos de técnico em analista no STJSim