Câmara · PL 3130/2026Autor
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das…
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseNão
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaNão
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaSim