Câmara · PL 3761/2021Relator
Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica.
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 5581/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da…
Câmara · PL 3317/2026Autor
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 3277/2026Autor
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 2890/2024Autor
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina…
Aguardando Designação de Relator(a)
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseSim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
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- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
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- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalSim