Câmara · PL 3163/2026Autor
Revoga lei sobre privatizações de empresas públicas
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Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3677/2012Autor
Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do…
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaNão
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaSim
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalSim
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão