Câmara · PL 5152/2025Relator
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3933/2025Relator
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 34/2026Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por…
Aguardando Designação de Relator(a)
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